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24ª sessão ordinária: Câmara Municipal de Acrelândia debate projetos para a cidade

Vereadores da Câmara Municipal de Acrelândia aprovaram dois projetos de lei na sessão ordinária de 15 de agosto de 2023.


A Câmara Municipal de Acrelândia realizou sua 24ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, no dia 15 de agosto de 2023. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Acrelândia no YouTube por meio do link: https://youtu.be/Flt4loQFQNc.


Assista a sessão on-line (gravado)


A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Rozeno Melo (PSD). O presidente agradeceu a presença de todos e convidou os vereadores para assumirem seus lugares. A primeira ordem do dia foi a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apreciados os projetos de lei.


O primeiro projeto de lei, nº 34/2023, foi apresentado pelo Poder Executivo e promove uma adequação orçamentária no âmbito do município. O projeto autoriza a abertura de um crédito especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 142.471,73. Esses recursos serão utilizados para executar ações previstas na Lei Complementar nº 195/2002, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.


O segundo projeto de lei, nº 35/2023, também foi apresentado pelo Poder Executivo e cria a Coordenadoria Municipal de Proteção Civil. A Coordenadoria será responsável por planejar, executar e coordenar ações de proteção civil no município.


A aprovação dos projetos de lei é uma demonstração do compromisso da Câmara Municipal de Acrelândia com a segurança da população. Os recursos do crédito especial serão utilizados para executar ações que ajudarão a proteger a população de desastres naturais. A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção Civil também é um importante passo para melhorar a resposta do município a desastres naturais.


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