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25.ª sessão ordinária: Vereadores debatem piso salarial para profissionais de saúde bucal

Resumo da sessão da Câmara Municipal de Acrelândia, 22 de agosto de 2023


A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Rozeno Melo, e contou com a presença do prefeito municipal, Francelino de Rezende (Olavinho Boiadeiro), profissionais da área de saúde bucal entre outros.



Na ordem do dia, foram aprovados os expedientes encaminhados pela Prefeitura e os vereadores. No pequeno expediente, os vereadores Odilon dos Santos e Beto do Trazibe fizeram uso da palavra para tratar de temas relacionados às suas respectivas comunidades.


O vereador Odilon dos Santos comemorou a notícia de que a área ao lado da Escola Altina Magalhães será regularizada, o que permitirá a construção da cobertura da quadra esportiva. Ele também solicitou o retorno do ônibus escolar na rota que o motorista Thiago fazia.


O vereador Beto do Trazibe cobrou a Prefeitura Municipal por algumas obras que ainda não foram realizadas, como a ponte do ramal do Cumaru. Ele também criticou o fato de a Prefeitura não ter enviado os documentos solicitados pelos vereadores para a apuração do voto de minerva que ocorreu na sessão anterior.


O vereador Odilon dos Santos assinou um documento solicitado pelo vereador Beto do Trazibe a respeito da transferência de uma máquina da Secretaria de Obras para a Secretaria de Agricultura.


O vereador Gilberto França justificou a ausência do vereador Tiririca, que está com a esposa doente no Mato Grosso.


O vereador Cleuson denunciou um suposto servidor de Acrelândia trabalhando no município de Jordão, e pediu a apuração do caso de imediato.


Outro destaque importante da 25.ª sessão ordinária foi o debate entre os parlamentares- mirins ao defender que a Prefeitura Municipal envie o projeto de lei para que seja aprovado no parlamento, com o piso salarial dos profissionais de saúde bucal, que engloba os dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, que atuam na cidade, com base no piso definido na lei federal.


De acordo com os vereadores, todos os profissionais buscam a devida aplicação do piso salarial aos profissionais da Odontologia, conforme prevê a Lei Federal n°3.999/61, respeitando o Art. 22, XVI, da Constituição Federal (CF/1988). Para entender a Lei n° 3.999, de dezembro de 1961, ela "institui o piso salarial para 20 horas de trabalhos semanais para Médicos e Cirurgiões-Dentistas." A Constituição Federal no Art. 22 parágrafo XVI, atribui exclusivamente a União, o poder para legislar sobre o sistema nacional de emprego e condições para exercício de profissões, o que significa que o regramento federal deve prevalecer em relação aos municipais e estaduais.


Com a presença do prefeito na sessão, o presidente Rozeno Melo, cedeu a palavra ao chefe do executivo, para que pudesse responder as manifestações dos vereadores e os anseios da população.


O prefeito de Acrelândia, Francelino de Rezende, disse durante a sessão que buscará recursos para pagar o piso salarial dos dentistas e técnicos de saúde bucal do município. O prefeito frisou que sabe da importância de todos os servidores na administração pública, mas também comunicou que o momento é difícil para o orçamento municipal, mas que fará o possível para garantir o pagamento do piso salarial. "Estamos em um momento de crise econômica, mas estamos buscando recursos para atender a essa demanda", afirmou. E também pontuou que depende de um estudo das secretarias de planejamento e finanças, além do parecer jurídico.


Com relação a denúncia feita pelo vereador, o prefeito disse que vai apurar a denúncia de que um servidor da Prefeitura de Acrelândia estaria trabalhando fora do município no mesmo horário de expediente e afirmou que "se for comprovado, vamos abrir uma sindicância", disse.


A sessão foi marcada por discursos dos vereadores sobre temas relevantes para a população de Acrelândia. Os vereadores demonstraram preocupação com a falta de transparência da Prefeitura Municipal e cobraram a realização de obras que são importantes para o município.

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