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31.ª sessão ordinária: Vereadores aprovam PL 37/2023 que institui selo de utilidade pública

Atualizado: 10 de out. de 2023

Vereador Rozeno Melo conquista aprovação de lei que beneficia organizações da sociedade civil de Acrelândia


A Câmara Municipal de Acrelândia, aprovou durante a 31.ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, 3 de outubro de 2023, o Projeto de Lei (PL) 37/2023, de autoria do vereador Rozeno Melo (PSD), que institui o selo de utilidade pública às organizações da sociedade civil (OS, OSCIPs, OR) do município.

A lei, aprovada por unanimidade pelos vereadores, visa reconhecer e valorizar o trabalho das organizações da sociedade civil, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do município.


Com o selo de utilidade pública, as organizações passam a ter direito a receber recursos financeiros do município, celebrar termos de parceria e outros benefícios.


A lei segue para sanção do prefeito de Acrelândia, e entrará em vigor na data de sua aprovação.


Melo, que é um defensor das organizações da sociedade civil, comemorou a aprovação da lei. “Essa lei é uma vitória para todas as organizações da sociedade civil de Acrelândia. É um reconhecimento do trabalho importante que elas desempenham na nossa cidade”, disse o vereador.

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