Anteprojeto de Lei de 7 de agosto de 2023 propõe criação de jornada especial de trabalho ao servidor, pessoa com deficiência, ou que que possua sob sua guarda ou dependência, pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Baixe o anteprojeto apresentado pelo parlamentar e compartilhe suas ideias nas redes sociais.
O vereador Odilon apresentou o anteprojeto de lei no último dia 7 de agosto de 2023, visando propor um projeto de lei que crie uma jornada especial de trabalho para os servidores ou pessoas com deficiência ou que possuam sob sua guarda ou dependência uma pessoa com deficiência. Essa é uma medida importante para promover a inclusão e a acessibilidade no mercado de trabalho. Segundo o parlamentar, muitas pessoas com deficiência têm dificuldades de encontrar um emprego ou de manter um emprego de carteira assinada. Isso ocorre por diversos fatores, como a falta de acessibilidade nas empresas, a discriminação e a falta de políticas públicas de apoio à inclusão.
A jornada especial de trabalho seria uma forma de promover a inclusão no mercado de trabalho e de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso às mesmas oportunidades de emprego que as pessoas sem deficiência. Também seria uma forma de beneficiar a população em geral. Isso porque as pessoas com deficiência são membros ativos da sociedade e têm muito a contribuir com a economia. Ao promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o município de Acrelândia estaria também promovendo o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Pelo anteprojeto apresentado, especificamente no art. 1º, §2º. os servidores com jornadas de 30 e 40 horas semanais, a carga horária será de 20 horas semanais, aos que possuam jornada de 20 horas semanais, a carga horária será de 15 horas semanais. Outro ponto importante é que o benefício será extensivas ao servidor que seja mãe ou pai, tutora ou
tutor, curadora ou curador, que possua sob sua guarda ou dependência, pessoa com deficiência, sem prejuízo da remuneração
O vereador Odilon merece ser parabenizado por sua iniciativa. O projeto de lei que ele propôs é uma medida importante para promover a inclusão e a acessibilidade no mercado de trabalho. "Espero que o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e que se torne uma realidade no município de Acrelândia." disse o parlamentar mirim.
Além dos benefícios já citados, a jornada especial de trabalho também teria outros impactos positivos para a população. Por exemplo, ela contribuiria para reduzir o desemprego, aumentar a renda familiar e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
A jornada especial de trabalho também seria uma forma de promover a igualdade de oportunidades e de combater a discriminação. Ao permitir que as pessoas com deficiência trabalhem em condições especiais, o município de Acrelândia estaria enviando uma mensagem de que todos são iguais e que todos têm direito a uma vida digna.
Galeria de Fotos
