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Câmara de Acrelândia realiza audiência pública para discutir políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)



A Câmara Municipal de Acrelândia, realizou a segunda audiência pública para debater o projeto de lei nº 017/2024, de autoria do vereador Rozeno Melo, para instituir a política pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nesta segunda-feira, 2 de abril de 2024. O evento contou com a participação da secretária de saúde e da secretária de assistência social de Acrelândia, além de diversos pais e mães de jovens com TEA.


A sessão foi presidida pelo vereador Rozeno Melo, que pediu para o advogado da casa legislativa, Dr. Adson, lesse o projeto,


A audiência pública foi um espaço para o diálogo aberto e construtivo entre a comunidade, o poder público e os especialistas na área do TEA. Os participantes puderam apresentar suas demandas, sugestões e questionamentos sobre as políticas públicas existentes e sobre as necessidades da população autista de Acrelândia, e ainda, melhorar pontos da legislação que será um marco para cidade.


As secretárias presentes, de saúde e assistência social, destacou a importância da inclusão social das pessoas com TEA. "É fundamental que as pessoas com autismo tenham acesso a todos os seus direitos e possam participar ativamente da sociedade", afirmou a secretária de assistência social.


O vereador Rozeno Melo, por sua vez, ressaltou o compromisso da Câmara Municipal de Acrelândia com a causa do autismo. "Vamos continuar trabalhando para que as políticas públicas para pessoas com TEA sejam cada vez mais eficazes e inclusivas", disse o vereador.


Segundo o parlamentar, com a lei aprovada, haverá mais oferta de serviços de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia para pessoas com TEA; palestras e workshops sobre o TEA para a comunidade; e ainda proporcionará a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho. A lei também propõe a participação da família nas políticas de TEA.

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