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Projeto que institui selo de utilidade pública será apresentado na Câmara de Acrelândia

O presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Rozeno da Silva Melo (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (19) o ex-vice-prefeito de Acrelândia, Jango de Almeida, para tratar sobre emenda parlamentar para os produtos rurais de Acrelândia e sobre o projeto de lei (PL), que trata sobre a instituição do selo de utilidade pública.

O projeto será apresentado hoje no plenário da Câmara pelo vereador Rozeno Melo e posteriormente encaminhado às comissões para deliberação.


A proposta visa reconhecer e valorizar as entidades e organizações que prestam serviços relevantes à comunidade acrelandense. O selo será concedido a entidades que atendam aos seguintes critérios:

  • Serem sem fins lucrativos;

  • Prestarem serviços de interesse público;

  • Possuírem idoneidade moral e administrativa;

  • Possuírem estrutura física e pessoal adequadas.

O ex-vice-prefeito destacou a importância da iniciativa para a valorização do trabalho das entidades e organizações que atuam em Acrelândia. "Este projeto é uma forma de reconhecer o trabalho de pessoas e entidades que se dedicam a melhorar a vida da nossa comunidade", disse Jango.


Já o presidente da Câmara, Rozeno Melo, também ressaltou a importância do projeto.

"Este é um projeto importante para Acrelândia, pois vai contribuir para o fortalecimento das entidades e organizações que prestam serviços relevantes à nossa comunidade. Estou feliz por poder apresentar esse projeto no plenário e tenho certeza de que será aprovado pelos meus colegas", disse Melo.

Acompanhou o presidente na agenda, o procurador jurídico da casa legislativa, Dr. Adison Silva, que explicou ao ex-vice-prefeito todo o rito de análise até a votação e sanção do projeto, com base no regimento interno do legislativo e lei orgânica.

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