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Vereador Cleuson de Oliveira participa de agenda para recuperação do setor cultural acrelandense


Na terça-feira, 03 de setembro de 2023, o Vereador Cleuson de Oliveira (PP) e o Procurador Jurídico da Câmara, Dr. Adison Silva, participaram da Reunião Extraordinária do Comité Gestor da Lei Paulo Gustavo (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022) e Aldir Blanc (LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022) para discutir assuntos relevantes para o cenário artístico e cultural do município de Acrelândia, e ajustar os últimos detalhes para publicação de Edital para atender aos fazedores de cultura. A agenda foi realizada no auditório do MPAC.


As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc são leis federais que destinam recursos para o setor cultural, com o objetivo de apoiar artistas, trabalhadores da cultura e instituições culturais que foram afetados pela pandemia de COVID-19.


A Lei Paulo Gustavo, sancionada em julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais. Os recursos podem ser utilizados para:

  • Pagamento de auxílio financeiro a artistas e trabalhadores da cultura;

  • Apoio a projetos culturais;

  • Infraestrutura cultural;

  • Preservação e difusão do patrimônio cultural.

A Lei Aldir Blanc, sancionada em julho de 2020, prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações culturais. Os recursos podem ser utilizados para:

  • Pagamento de auxílio financeiro a artistas e trabalhadores da cultura;

  • Apoio a projetos culturais;

  • Infraestrutura cultural;

  • Preservação e difusão do patrimônio cultural.

A participação do Vereador Cleuson de Oliveira e do Procurador Jurídico da Câmara Dr. Adison Silva na Reunião Extraordinária do Comité Gestor da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, ouvindo todas as partes, especialmente o público beneficiário do recurso, garante o atendimento da classe artística e cultural de Acrelândia e demonstra a importância que o setor cultural tem para a cidade. O edital que será publicado para atender aos fazedores de cultura é uma oportunidade para que artistas e trabalhadores da cultura de Acrelândia possam receber apoio financeiro e realizar projetos culturais.


A Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc são importantes instrumentos para a recuperação do setor cultural brasileiro, que foi duramente afetado pela pandemia de COVID-19. A participação dos municípios na execução dessas leis é fundamental para garantir que os recursos cheguem aos artistas e trabalhadores da cultura que mais precisam.


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