EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2023 PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 

O Exmo. Presidente da Mesa Diretora, Vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, com
fundamentação legal no Artigo 18 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONVOCA por meio deste Edital, todos os Vereadores deste Poder Legislativo Municipal, e CONVIDA todos os servidores efetivos do município, presidentes de sindicatos dos trabalhadores públicos do município e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será 
realizada às 18h00min, quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023 no espaço físico desta Casa de Leis, localizado na Avenida Paraná n° 360.
A presente Audiência Pública tem por finalidade discutir sobre o Projeto de Lei n° 45, de 13 de novembro de 2023, no qual trata sobre “Instituir o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipal da Administração Pública Direta e Indireta das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”.
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, em 24 de novembro de 2023.
Ver. ROZENO DA SILVA MELO/PSD
Presidente da Mesa Diretora