ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
 
             
          
PROCESSO ADM. N°/2018
CONTRATADO:  ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO
CNPJ  434.525.312-87
VALOR R$  8.000,00
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 
 
         
 
 
 
 
                  
               
Objeto: O objeto do presente contrato é contratação pessoa física especializada em Análise jurídica e da técnica legislativa de Projeto de Lei, de Resolução e Decreto Legislativo em elaboração ou em tramitação na Câmara Municipal de Acrelândia. Acompanhamento processual junto ao Poder Judiciário e aos Órgãos de Controle (TCE, CGE, CGU) de matérias de competência e de interesse da Câmara Municipal de Acrelândia, acompanhamento das sessões, assessoria jurídica aos vereadores e aos órgãos interno de gestão administrativa e de controle interno. Atividade Exclusiva de Bacharel em Direito, nos termos da Resolução n. º75, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – Exercício da Advocacia de acordo com a Lei m. 8.906/1994