ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
EXTRATO DO CONTRATO N°019/2023
PROCESSO ADM. Nº026/2023
CONTRATADO: J.C XAVIER – ME
CNPJ: 11.387.300/001-91
VALOR: R$ 376,00
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, Tendo como objetivo Contratação de Pessoa Jurídica especializada no Fornecimento de Decoração Natalina, a fim de atender a Câmara Municipal de Acrelândia, objeto que classificou a empresa: J.C XAVIER – ME CNPJ nº 11.387.300/001-91, situada na Avenida Brasil Lote 10 Quadra 23, Cidade: Acrelândia - AC, com o valor Global de R$ 376,00 (Trezentos e Setenta e Seis Reais)
Acrelândia - Acre, 30 de novembro de 2023.
Rozeno da Silva Melo
Presidente/CMA
DL N°014/2023 - Fornecimento de Decoração Natalina
DOEAC 13.664
Pág.(s) 97
Data: 01/12/2023