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PORTARIA Nº 019/2024


O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0,5 (meia) diária ao Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia Rozeno da Silva Melo, 
para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: 
Comparecerá à Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB do Acre, 
onde será tratado assunto sobre abastecimentos de alimentos para o Município de Acrelândia, e também irá ao Ministério da Pesca - Acre.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no 
dia 09 de fevereiro, de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará 
jus a 0,5(meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 09 de fevereiro de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA

Portaria N° 019/2024 - Conceder 0,5 (meia) diária a Rozeno da Silva Melo

  • DOEAC 13.711

    Pág.(s) 54

    Data: 15/02/2024

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