PORTARIA Nº21/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Conceder 3.0 (três) diária ao vereador 
Rozeno da Silva Melo, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, 
para custear despesas de viagem à Brasília – Distrito Federal. Objetivo: Juntamente com o Primeiro secretário Vereador Gilberto Fransa 
da Silva e o Sr. Prefeito Olavo Francelino de Rezende, irão fazer visita 
na Confederação Nacional, Gabinetes dos Parlamentares, Ministérios e 
Órgãos Financiadores, com intuito de liberar recursos para o município 
de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá em Brasília - DF, no dia 26 a 29 de fevereiro 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará 
jus a 3.0(três) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,23 de fevereiro de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA