O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Servidor Jhonatas de Lima Reis da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Levar o Veículo Gol (PLACA:QLW 7140), pertencentes a esta Casa de Leis, a
Empresa J & J D’ Paula E CIA LTDA-ME, sob CNPJ nº 18.667.349/0001-47, situada na Av. Antônio da Rocha Viana, nº1167, sala 01, Bairro Bosque, Rio Branco-Acre para fazer o serviço de envelopamento do veículo.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 10 de
abril de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o Servidor fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,10 de abril de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
Portaria N° 032/2024 - Conceder meia diária a Jhonatas de Lima Reis
DOEAC 13.751
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Data: 11/04/2024