PORTARIA Nº037/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da 
Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Ivanir 
Vasconcelos de Souza, 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. 
Objetivo: Comparecerá à Superintendência Regional do Acre- INCRA, para 
tratar das demandas e propostas ao Governo Federal, em ações sob a responsabilidade do Incra, para o período de 2024 a 2026.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 06 de maio de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 
0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. 
Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,06 de maio de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA