O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Sionayton Rodrigues Staut desta Casa de Leis, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparecer à Secretaria De Estado De Governo - SEGOV, para participar de uma reunião com Secretário de Estado Alysson Bestene, a Presidente do DERACRE, Srª Sula Ximenis, como também Deputado Estadual André Droga Vale e o Deputado Estadual Nicolau Junior, para tratar da recuperação da BR AC 475, no Município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 04 de junho de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,03 de junho de 2024
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
Portaria N° 049/2024 - Conceder 0.5 diária a Sionayton Rodrigues Staut
DOEAC 13.787
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Data: 03/06/2024