REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 066/2024.
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa :02 ½ (duas e meia) diárias ao servidor Sr. Renato Gonzaga do Nascimento da Silva, Controlador Interno desta Casa de Leis, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2024. Objetivo: participar da “OFICINA INTERLEGIS”, no auditório do Palácio da Justiça, localizado na Rua Benjamin Constant – Centro, onde será 
realizada Oficina Presencial de Licitações e Contratos, com foco na transição da Lei n° 8.666/93 para a nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021. 

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, nos dias 27, 28 e 29 
de agosto de 2024.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 
02 ½ (duas e meia) diárias conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 23 de agosto de 2024.

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
 
**************************************************
PORTARIA Nº 066/2024.
 O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

 RESOLVE:
 Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art.
19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
Conceder 02 ½ (duas e meia) diárias para custear 
despesas de viagem à cidade de Rio Branco – Acre,
nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2024. Objetivo:
participar da “OFICINA INTERLEGIS”, no auditório do 
Palácio da Justiça, localizado na Rua Benjamin
Constant – Centro, onde será realizada Oficina
Presencial de Licitações e Contratos, com foco na transição da 
Lei n° 8.666/93 para a nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021.
 Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC,
nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2024.
 Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas,
o servidor fará jus a 02 ½ (duas e meia) diárias conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016.
Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório
de Viagem.
 Acrelândia – AC, 23 de agosto de 2024.
 Rozeno da Silva Melo
 Presidente da CMA