PORTARIA Nº 074/2024
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0,5 (meia) diária ao Sr. Sionayton Rodrigues Staut, Vereador desta Casa de Leis, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparece a uma reunião com o Deputado Estadual Nicolau Junior, para tratar sobre a situação que se encontra a Unidade Mista de Saúde do município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 05 de novembro de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0,5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016.
Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 04 de novembro 2024
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
Portaria N°074/2024 - Conceder 0,5 diária Sionayton Rodrigues Staut
DOEAC 13.897
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Data: 05/11/2024