ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
PORTARIA N°074/2025
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E: 
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereador Rosangela Silva dos Santos Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para cus-tear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Acompanhar o Presidente da Associação Porto Dias e moradores do Município de Acrelândia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para tratar sobre regularização e documentação das propriedades.
 
Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 22 de maio de 2025. Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereadora fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereadora deverá apresentar Relatório de Viagem.
 
Acrelândia – AC, 22 de maio de 2025
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA