ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
PORTARIA N°102/2025
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
 
R E S O L V E:
Art. 1o – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereador Rozeno da Silva Melo, Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Ida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em uma agenda com o Superintendente Sr. Márcio Rodrigo Alécio, juntamente com Presidente da Associação do Granadi-
nha, para tratar de assunto sobre regulamentação fundiária.
 
Art. 2o – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 03 de julho de 2025.

Art. 3o – Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereado fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução no 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia – AC, 02 de julho de 2025

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA