PORTARIA N° 117/2023.

“O Exmo. Senhor, Rozeno da Silva Melo”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno e, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA, para exercer a função de Diretor Financeiro da Câmara Municipal de Acrelândia – AC. As competências e funções do cargo são as estabelecidas pela Resolução n° 07/2016, de 24 de outubro de 2016, pelos Anexos I e II, da 
Resolução Legislativa n° 03/2017 e Resolução Legislativa n° 03/2019, de 21 de maio de 2019.

Art. 2º - Conceder ao Servidor MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA Função Gratificada I (FGI), para exercer a função de Diretor Financeiro, conforme Art. 1° desta Portaria, sendo-lhe atribuído 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração convencional., de acordo com o Parágrafo 
Único do Art. 4°, da Lei Municipal n° 634, de 21 de novembro de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia - AC, em 31 de agosto de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Rozeno da Silva Melo 
Presidente/CMA