O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Rozeno da Silva Melo, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparecerá a uma Visita Técnica na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos – UTRE/RB-AC, que ocorrerá das 08:h ás 12h, como também participará de uma Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos dos Municípios do Acre – CINRESO/AC, ás 14h30, na Sede da Associação dos Municípios do Acre – AMAC.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 06 outubro de 2023.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 05 de outubro de 2023.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
Portaria N°132/2023 -Conceder 0.5 diária a Rozeno da Silva Melo
DOEAC 13.631
Pág.(s) 61
Data: 06/10/2023