PORTARIA Nº142/2023
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia,
Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que
lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador 
Sionayton Rodrigues Staut desta Casa de Leis, para custear despesas 
de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparecer ao
Departamento Nacional Estradas Rodagem do Acre – DERACRE, onde 
participará de uma Reunião com o Secretário Sócrates Guimarães e o 
Deputado André Da Droga Vale, para tratar assunto de “Tapa Buraco” 
da Rodovia AC 475 e do Ramal Granada.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no 
dia 22 de novembro de 2023.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará 
jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 22 de novembro de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA