PORTARIA Nº 144/2023

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0,5 (Meia) diária ao Vereador Rozeno da Silva Melo, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparecer na Unidade do Incra, Mapa e 
Ibama para tratar de assuntos acerca da documentação de Terras.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 06 de 
dezembro de 2023 
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o Vereador fará jus a 0,5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC 05 de dezembro 2023.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA