RESOLUÇÃO N° 03/2024 - DE 05 DE JULHO DE 2024.

Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...

“O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, usando das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno da Casa, Sanciona e Promulga a seguinte Resolução”:

Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa referente ao 1º (Primeiro) semestre do ano de 2024.

RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimento Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores de Acrelândia - Acre.

Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1º desta Resolução, terá as mesmas competências das Comissões Permanentes.

Art. 2º - A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte composição:
I - Ver. – Gilberto Fransa da Silva/UB (Presidente);
II - Ver. – Ivanir Vasconcelos de Souza/PR - (Relator);
III - Ver. –- Cleuson de Oliveira/PP (Membro).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor em 05 de julho de 2024, e cessará seus efeitos no dia 31 de julho de 2024.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, em 05 de julho de 2024.

Ver. Rozeno da Silva Melo/PR
Presidente da Mesa Diretora