RELATÓRIO DE GESTÃO DE ATIVIDADES – 2023

NA ÁREA LEGISLATIVA

No exercício de 2023, a Câmara Municipal de Acrelândia desenvolveu suas

atividades legislativas com regularidade, garantindo o pleno funcionamento das funções

institucionais de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população.

As ações parlamentares estiveram voltadas à apreciação de matérias de

interesse público, acompanhamento das políticas municipais e atendimento às demandas

da sociedade, contribuindo para o fortalecimento do Poder Legislativo e o aprimoramento

da gestão pública municipal.

A Câmara Municipal apreciou e votou 49 Projetos de Lei, sendo 43 aprovados,

04 retirados de tramitação, um vetado e 01 reprovado, desse total, foram 33 Projetos de

autoria do Poder Executivo Municipal e 16 de autoria dos vereadores. A Presidência

também sancionou 08 Resoluções Legislativas.

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