REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº22/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 3.0 (TRES) diária ao vereador 
Gilberto Fransa da Silva Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à Brasília – Distrito Federal. 
Objetivo: Juntamente com o Presidente desta Casa de Lei Vereador Rozeno da Silva Melo e o Sr. Prefeito Olavo Francelino de Rezende, irão 
fazer visita na Confederação Nacional, Gabinetes dos Parlamentares, Ministérios e Órgãos Financiadores, com intuito de liberar recursos para o 
município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá em Brasília - DF, no dia 26 a 29 de fevereiro 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 3.0 (três)diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. 
Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,23 de fevereiro de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
 
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REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº22/2024
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Conceder 3.0 (TRES) diária ao vereador 
Gilberto Fransa da Silva Primeiro Secretário da Câmara Municipal de 
Acrelândia, para custear despesas de viagem à Brasília – Distrito Federal. Objetivo: Juntamente com o Presidente desta Casa de Lei Vereador 
Rozeno da Silva Melo e o Sr. Prefeito Olavo Francelino de Rezende, 
irão fazer visita na Confederação Nacional, Gabinetes dos Parlamentares, Ministérios e Órgãos Financiadores, com intuito de liberar recursos 
para o município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá em Brasília - DF, no dia 26 a 29 de fevereiro 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará 
jus a 3.0 (três)diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,23 de fevereiro de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
 
 
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PORTARIA Nº22/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 2,5(duas e meia) diária 
ao vereador Gilberto Fransa da Silva Primeiro Secretário da Câmara 
Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à Brasília 
– Distrito Federal. Objetivo: Juntamente com o Presidente desta Casa 
de Lei Vereador Rozeno da Silva Melo e o Sr. Prefeito Olavo Francelino 
de Rezende, irão fazer visita na Confederação Nacional, Gabinetes dos 
Parlamentares, Ministérios e Órgãos Financiadores, com intuito de liberar recursos para o município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá em Brasília - DF, no dia 26 a 29 de fevereiro 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará 
jus a 2,5(tr) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,23 de fevereiro de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA