ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-AC
 
 
 
AVISO DE CANCELAMENTO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CONSIDERANDO a necessidade de estrita observância das regras e
normas atinentes ao processo administrativo;
 
CONSIDERANDO a necessidade de evitar qualquer alegação de nu-
lidade do Ato ou questionamento judicial das decisões emanadas por
este Poder Legislativo;
 
CONSIDERANDO que não houve a finalização do Processo
Administrativo no 019/2023;
 
CONSIDERANDO a necessidade de observar o princípio constitucional
do devido processo legal e do ato administrativo motivado;
 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação dos impactos
na Administração Pública em relação a manifestação precipitada
por parte deste Poder;
O Exmo. Presidente da Mesa Diretora, Vereador ROZENO DA SILVA
MELO/PSD, vem por meio deste comunicar aos Nobres Pares que
está cancelada a Sessão Extraordinária que estava marcada para
acontecer no espaço físico desta Casa de Leis, às 09h00min,
segunda-feira, dia 24 de julho de 2023,
conforme Edital de Convocação n° 09/2023 de 19 de julho de 2023.

Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.

Gabinete do Presidente em, 20 de julho de 2023.

Ver. ROZENO DA SILVA MELO/PSD
Presidente da Mesa Diretora
 
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:
Onde se lê: inciso IX do Art. 12
Leia-se: inciso IX do Art. 23
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 09/2023 PARA UMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
O Exmo. Presidente da Mesa Diretora, Vereador ROZENO DA SILVA
MELO/PSD, com fundamentação legal no inciso XIII, Artigo 18 do Re-
gimento Interno desta Casa Legislativa.
CONVOCA os Senhores Vereadores membros deste Poder Legislativo
Municipal, a se fazerem presentes a uma Sessão Extraordinária que
será realizada no espaço físico desta Casa de Leis, localizado na
Avenida Paraná n° 360, às 09h00min, segunda-feira, dia 24 de julho
de 2023. A presente Sessão tem por finalidade DECLARAR sobre a
Perda do Mandato do Prefeito de Acrelândia
Senhor OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, nos termos do inciso IX
do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Acrelândia c/c inciso VI do
Art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acrelândia.
 
RELAÇÃO DOS VEREADORES CONVOCADOS CONFORME 
ABAIXO RELACIONADOS:
1 – Cleuson de Oliveira/PP
2 – Gilberto Fransa da Silva /UNIÃO BRASIL
3 – Gilberto Salmentes Galvão /PSDB
4 – Ivanir Vasconcelos De Souza/MDB
5– Marciano Bezerra da Silva/MDB
6 – Odilon dos Santos/SD
7 – Sionayton Rodrigues Staut/PP
8 – Uagla Belmont Alves/SD

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente em, 19 de julho de 2023.

Ver. ROZENO DA SILVA MELO/PSD
Presidente da Mesa Diretora
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°09/2023
PARA UMA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA
O Exmo. Presidente da Mesa Diretora,
Vereador ROZENO DA SILVA MELO/PSD, com fundamentação
legal no inciso XIII, Artigo 18 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
 
CONVOCA os Senhores Vereadores membros deste Poder
Legislativo Municipal, a se fazerem presentes a uma Sessão
Extraordinária que será realizada no espaço físico desta Casa
de Leis, localizado na Avenida Paraná n° 360, às 09h00min,
segunda-feira, dia 24 de julho de 2023.
 
A presente Sessão tem por finalidade DECLARAR sobre a Perda
do Mandato do Prefeito de Acrelândia Senhor OLAVO FRANCELINO
DE REZENDE, nos termos do inciso IX do Art. 12 da Lei Orgânica
do Município de Acrelândia c/c inciso VI do Art. 18 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Acrelândia.
 
RELAÇÃO DOS VEREADORES CONVOCADOS CONFORME 
ABAIXO RELACIONADOS:
1 – Cleuson de Oliveira/PP
2 – Gilberto Fransa da Silva /UNIÃO BRASIL
3 – Gilberto Salmentes Galvão /PSDB
4 – Ivanir Vasconcelos De Souza/MDB
5– Marciano Bezerra da Silva/MDB
6 – Odilon dos Santos/SD
7 – Sionayton Rodrigues Staut/PP
8 – Uagla Belmont Alves/SD

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente em, 19 de julho de 2023.

Ver. ROZENO DA SILVA MELO/PSD
Presidente da Mesa Diretora