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Presidente Vitor Martinelli (UB)
Vice Gilberto Salmentes (PSDB)
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Legislações
Portaria
Portaria N°049/2025- Conceder 0.5 diária Vitor Lima Martineli - Presidente
📅Publicado em
8 de janeiro de 2025
Portaria N°001/2025-Nomear ALEX GOMES DA SILVA - Diretor Administrativo
6 de janeiro de 2025
Portaria N°002/2025-Nomear JHONATAS DE LIMA REIS - Assessor de Comunicação
Portaria N°005/2025-Nomear MANOEL FABRÍCIO DANTAS - Diretor de Licitação
Portaria N°003/2025-Nomear ROSIANE SILVA PINTO - Coordenadora de Material
Resolução
Resolução n° 001/2025 - Comissão de Recesso Parlamentar
Portaria N°004/2025 - Nomear RENATO GONZAGA DO NASCIMENTO DA SILVA
Termo de Posse
TERMO DE POSSE 2025-2028 e E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2025 - 2026
Portaria N°090/2024 - Exonerar, a partir de 31/12/2024 Cargos Comissionados
23 de dezembro de 2024
Portaria N°087/2024 - Conceder 0,5 diária Jhonatas de Lima Reis
20 de dezembro de 2024
Portaria N°088/2024 - Conceder 0,5 diária Renato Gonzaga do Nascimento da Silva
Portaria N°085/2024 - Conceder 0,5 diária Rozeno da Silva
Portaria N°086/2024 - Conceder 0,5 diária Jhonatas de Lima Reis
Portaria N°089/2024 - Conceder 0,5 diária Rozeno da Silva
Resolução n° 006/2024 - Recesso Parlamentar
19 de dezembro de 2024
Decreto
Decreto N°004/2024 - Encerramento do exercício Financeiro 27 de dezembro de 2024
18 de dezembro de 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°016/2024 - Material permanente (Desktop, monitor, nobreak, fogão e geladeira)
16 de dezembro de 2024
Resolução N°005/2024 Altera os incisos e Revoga o inciso V - Resolução N°08/2016
13 de dezembro de 2024
Decreto N°010/2024 - Aprovado as Contas da Prefeitura 2021
Resolução N°004/2024 - Altera o art. 1° da Resolução N°02, de 07 de março de 20