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Legislações

Portaria

Portaria N°049/2025- Conceder 0.5 diária Vitor Lima Martineli - Presidente

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°001/2025-Nomear ALEX GOMES DA SILVA - Diretor Administrativo

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°002/2025-Nomear JHONATAS DE LIMA REIS - Assessor de Comunicação

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°005/2025-Nomear MANOEL FABRÍCIO DANTAS - Diretor de Licitação

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°003/2025-Nomear ROSIANE SILVA PINTO - Coordenadora de Material

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

Legislações

Resolução

Resolução n° 001/2025 - Comissão de Recesso Parlamentar

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°004/2025 - Nomear RENATO GONZAGA DO NASCIMENTO DA SILVA

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

Legislações

Termo de Posse

TERMO DE POSSE 2025-2028 e E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2025 - 2026

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°090/2024 - Exonerar, a partir de 31/12/2024 Cargos Comissionados

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2024

Legislações

Portaria

Portaria N°087/2024 - Conceder 0,5 diária Jhonatas de Lima Reis

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Legislações

Portaria

Portaria N°088/2024 - Conceder 0,5 diária Renato Gonzaga do Nascimento da Silva

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Legislações

Portaria

Portaria N°085/2024 - Conceder 0,5 diária Rozeno da Silva

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Legislações

Portaria

Portaria N°086/2024 - Conceder 0,5 diária Jhonatas de Lima Reis

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Legislações

Portaria

Portaria N°089/2024 - Conceder 0,5 diária Rozeno da Silva

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2024

Legislações

Resolução

Resolução n° 006/2024 - Recesso Parlamentar

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2024

Legislações

Decreto

Decreto N°004/2024 - Encerramento do exercício Financeiro 27 de dezembro de 2024

📅Publicado em 

18 de dezembro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°016/2024 - Material permanente (Desktop, monitor, nobreak, fogão e geladeira)

📅Publicado em 

16 de dezembro de 2024

Legislações

Resolução

Resolução N°005/2024 Altera os incisos e Revoga o inciso V - Resolução N°08/2016

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2024

Legislações

Decreto

Decreto N°010/2024 - Aprovado as Contas da Prefeitura 2021

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2024

Legislações

Resolução

Resolução N°004/2024 - Altera o art. 1° da Resolução N°02, de 07 de março de 20

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2024

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    Página 12
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🏢 Avenida Governador Edmundo Pinto, S/N° Centro

📅 Segunda a Sexta-Feira, 07:00 às 13hs, horário corrido.

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Sessões todas as segundas-feiras às 15 horas. 

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