ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereador Rozeno da Silva Melo, Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Cumprira agenda ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Acre (MAPA), na Assembleia Legislativa, e também na Santa Casa, com intuito de buscar recursos para o município de Acrelândia.
Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 21 de maio de 2025.
Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereado fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 20 de maio de 2025
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA
Portaria N°072/2025 - Conceder 0.5 diária Rozeno da Silva Melo
DOEAC 14.026
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Data: 20/05/2025