ESTADO DO ACRE

PODER LEGISLATIVA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA N 108/2025
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:
Art. 1o – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 0,5 (meia) diária, ao Vereador Vitor Lima Martineli, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: A convite da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, irá participar de
uma Audiência Pública, que terá como pauta, a Problemática da Aplicação de Embargos Ambientais pela União em Áreas Rurais do Estado do Acre.

Art. 2o – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 11 de julho de 2025.

Art. 3o – Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereador fará jus

à 0,5(meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução no 05/2024.
Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia – AC, 11 de julho de 2025.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA