CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA Nº 007/2026.

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

RESOLVE:

Art. 1º De acordo com a Alínea "c", do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Conceder 1½ (MEIA) diária ao vereador Ivanir Vasconcelos de Souza, em razão de deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, a ser realizado juntamente com o Vereador Welison Rogério de Barros Sousa. Objetivo: tem como finalidade o cumprimento de agenda institucional em órgãos públicos estaduais e federais, conforme especificado nos ofícios em anexo, para protocolar os Ofícios nº 026/2026 e n° 027/2026, que tratam, respectivamente: da solicitação de distribuição de mudas e realização de avaliação técnica ambiental em nascente localizada no município de Acrelândia, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da solicitação de informações e diálogo institucional acerca de processos de reintegração de posse, junto à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 10 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 1/2 (MEIA) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 05/2024. Ao retorno o vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 10 de fevereiro de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA