Portal da Transparência

31ª Sessão Ordinária - Realizada no dia 15 de outubro de 2024

02ª Sessão Ordinária - Realizada no dia 19 de fevereiro de 2025

DL N°001/2017 - Material de Construção para pequenas adequações no espaço físico

19° Sessão Ordinária - Realizada no dia 13 de Junho de 2023

LDO 2017 - Lei n°607/2016 de 22 de Setembro de 2016

RGF 3º Quadrimestre 2019

26° Sessão Ordinária - Realizada no dia 29 de Agosto de 2023

DL N°004/2023 - Materiais Limpeza

PP SRP N°006/2023 - Manutenção de veículos

DL N°0012/2021 - Envelopamento de portas e capô dos veículos da Câmara e Confecção

3° Sessão Extraordinária - Realizado dia 04 de agosto de 2025

DL N°006/2018 - Arquitetura - Ampliação da Câmara

DL N°009/2023 - Assessoria em Transparência Pública

Balanço Anual 2024 PCA

DL N°004/2018 - Assessoria jurídica

22° Sessão Ordinária - Realizada no dia 04 de Julho de 2023

LOA 2023 - Lei n°824/2022 de 28 de Dezembro de 2022

RGF 2º Quadrimestre 2016

33° Sessão Ordinária - Realizada no dia 17 de Outubro de 2023

RGF 1º Quadrimestre 2017