Legislação Municipal

Portaria nº055/2026 - Fiscal Substituta dos Contratos - Daiane Senhorinha da Silva Sousa

Portaria N°053/2026 - Concessão de Diárias - Renato Gonzaga do Nascimento da Silva

Portaria N°052/2026 - Concessão de Diárias - Welison Rogerio de Barros

Portaria N°054/2026 - Concessão de Diárias - Alex Gomes da Silva

Plano de Contratação Anual - PAC 2026

RELATÓRIO DE GESTÃO DE ATIVIDADES – 2025

Resolução Nº003/2026 - Regulamentação do Programa Governo Digital

Extrato do Contrato Nº005/2026 - PP SRP N°001/2026 - AUTO POSTO ACRELANDIA LTDA

Portaria N°049/2026 - Concessão de Diárias - Welison Rogerio de Barros

Portaria N°051/2026 - Concessão de Diárias - Jerson Mota Correa

Portaria N°050/2026 - Concessão de Diárias - Gilberto Salmentes Galvão

Resolução N°003/2026 - Regulamentação da Lei N° 14.129 Governo Digital

Contrato N°004/2026 - S CARDOSO DA SILVA LTDA-ME

Concurso Público 2026 - Declaração de não realização

Extrato da Ata N°001/2026 - AUTO POSTO ACRELANDIA LTDA

Portaria nº048/2026 - Concessão de Diárias - Rosangela Silva dos Santos

Portaria nº047/2026 - Concessão de Diárias - Vitor Lima Martineli

Portaria nº046/2026 - Concessão de Diárias - Jhonatas de Lima Reis

Termo de Homologação - PP SRP N°001/2026

Republicado por Incorreção - Contrato nº003/2026 - Jucirlane Monteiro Catar - DL N°003/2026