PORTARIA N148/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Welison Rogerio de Barros, Vereador na Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Ida à Secretaria de Estado de Educação do Acre - SEE para tratar de assuntos relacionados a situação dos pagamentos dos terceirizados de motoristas e monitores.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 15 de outubro de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e nº005/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 15 de outubro de 2026

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA