PORTARIA Nº 009, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso de suas 
atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento 
Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal nº. 507/2013. 
RESOLVE:     
Art. 1º - Conceder a senhora LUCINEI GARCIA, Funcionária do Quadro Permanente da Câmara Municipal de Porto Acre, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, a contar a partir do dia 04/06/2024 a 23/06/2024, relativo ao período de trabalho 2023/2024, nos termos da legislação pertinente.
 Art. 2º - fica autorizado o pagamento de 10 (dez) dias de férias regulamentares a contar de 24/06/2024 a 03/07/2024, vendidos a Câmara Municipal de Porto Acre.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
 JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário