“O Exmo. Senhor, Rozeno da Silva Melo”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno, Organograma Estrutural do Poder Legislativo e, no uso de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria n° 01/2023, de 03 de janeiro de 2023, pela qual concedeu Função Gratificada I (FGI), para a exercer a função de Controlador Interno ao servidor RENATO GONZAGA DO NASCIMENTO DA SILVA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia - AC, em 09 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rozeno da Silva Melo
Presidente/CMA
Portaria N° 010/2024 - Tornar sem efeito a Portaria n° 01/2023, de 03/01/2023
DOEAC 13.689
Pág.(s) 68
Data: 10/01/2024