ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-AC
 
PORTARIA N°099/2023
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia,
Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que
lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal...

R E S O L V E:
Art. 1o - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19
do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia)
diária ao vereador Rozeno da Silva Melo, Presidente da Câmara
Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à
cidade de Rio Branco - AC.
Objetivo: Comparecerá ao INCRA, no dia 02 de agosto de 2023,
às 11:00hs em uma reunião com Superintendente Sr. Marcio
Rodrigo Alécio, para tratar de assunto de regularização de terras.

Art. 2o - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC,
no dia 02 de agosto de 2023

Art. 3o - Pelo deslocamento e indenização das despesas,
o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores
estabelecidos pela Resolução no 08/2016.
Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 01 de agosto de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA