O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) Odilon dos Santos vereador desta Casa de Leis, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco. Objetivo: Comparecerá ao INCRA, no dia 09 de agosto de 2023, às 09:00 e às 14:00hs em uma reunião com Superintendente Sr. Marcio Rodrigo Alécio, para tratar de assunto de regularização de terras.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 09 de agosto de 2023
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 09 de agosto de 2023.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA
Portaria N°105/2023 - Conceder 0.5 (meia) Odilon dos Santos
DOEAC 13.592
Pág.(s) 59
Data: 10/08/2023