ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
 
PORTARIA N°173/2025
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal
R E S O L V E
Art. 1o – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 0,5 (meia) diária, a Vereadora Rosangela Silva dos Santos da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Ida a Sede do Incra, juntamente com o Presidente da Associação Unidos Pela Paz e representantes da comunidade para tratar de assunto pertinentes ao títulos definitivos dos Ramais do Pelé e Carlão do Município de Acrelândia.
Art. 2o – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 30 outubro de 2025.
Art. 3o – Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereadora fará jus à 0,5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução no 08/2026 e no 05/2024. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem. 

Acrelândia – AC, 29 de outubro de 2025
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA