PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMA/AC Nº 05/2025 

QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA E A EMPRESA PROGRESSO COMÉRCIO DE COMBUSTIVÉIS E SERVIÇOS - LTDA.       

 A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNP J sob no 84.306.71 1/0001-89, sediada nesta cidade, neste Ato representado por seu Presidente, o Vitor Lima Martineli, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado a empresa Contratado: PROGRESSO COMÉRCIO DE COMBUSTIVÉIS E SERVIÇOS - LTDA  e  CNPJ Nº 34.800.935/000174, situada na Avenida Adenilson Rogério de Oliveira, 72, Centro - Acrelandia, representada neste ato pelo senhor Francisco de Assis Dantas Junior, portador do CPF nº 522.335.882-15 e RG nº 0316939 SSP AC, resolvem celebrar o presente Termo aditivo, em conformidade com o que consta do Processo Administrativo n°  03/2025, referente à Pregão Presencial SRP n° 01/2025, pelas disposições de Direito Privado e, especialmente, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente termo aditivo ao contrato nº 05/2025, a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (Um) mês, a contar de 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026, com fundamento na lei 14.133 e suas alterações. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso.

 Acrelândia-AC, 23 de março de 2026. 

CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA CONTRATANTE PROGRESSO COMÉRCIO DE COMBUSTIVÉIS E SERVIÇOS - LTDA CNPJ Nº 34.800.935/0001-74 CONTRATADA