CONTRATO N° 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, E A EMPRESA: 26.130.133 JUCIRLANE MONTEIRO CATAR CNPJ Nº 26.130.133/0001-76.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNP J sob no 84.306.711/0001-89, sediada nesta cidade, neste Ato representado por seu Presidente, o Sr. Vitor Lima Martineli, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado a empresa Contratado: 26.130.133 JUCIRLANE MONTEIRO CATAR e CNPJ Nº 2613.133/0001-76. situada Travessa Raimundo Vieira, 73, Vila Santa Cecilia, Rio Branco – Acre, representada neste ato pela senhora JUCIRLANE MONTEIRO CATAR, portador do CPF nº 802.490.352-00, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Fornecimento de Coffee Break, com o que consta do Processo Administrativo n° 03/2026, referente à Dispensa de Licitação n° 03/2026, com fundamento na Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações correlatas, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
l. Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento do Fornecimento de Coffee Break, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Acrelândia, conforme descrição e condições Constantes do Termo de Referência – Anexo, Dispensa de Licitação n° 03/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO
l. O valor do presente Contrato é de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais), conforme os valores especificados na Proposta da licitante.
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas decorrerão da unidade orçamentária por conta do:
Programa de Trabalho: 01.031.0100.2001.0000 — Manutenção das atividades legislativas;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 501
Acrelândia/AC, 08 de abril de 2026
CONTRATANTE
Câmara Municipal de Acrelândia
Vitor Lima Martineli
Presidente
CONTRATADA
26.130.133JUCIRLANE MONTEIRO CATAR
CNPJ 26.130.133/0001-76