DECRETO Nº 04/2026 - DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia no dia 05 de outubro de 2026, altera excepcionalmente a data da Sessão Ordinária e dá outras providências”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, 

CONSIDERANDO a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 no domingo, dia 04 de outubro de 2026; 

CONSIDERANDO a colaboração dos órgãos públicos com a Justiça Eleitoral, inclusive mediante disponibilização de servidores, veículos e apoio logístico, quando requisitados; 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o expediente desta Casa Legislativa no dia imediatamente posterior ao pleito, sem prejuízo das atividades que não possam sofrer interrupção;

CONSIDERANDO que as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Acrelândia são realizadas, ordinariamente, às segundas-feiras, sendo necessária a adequação excepcional do calendário legislativo em razão do ponto facultativo: 

DECRETA:

 Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia, ficando suspenso o expediente administrativo regular nessa data. 

Art. 2º - Excepcionalmente, a Sessão Ordinária prevista para segunda-feira, dia 05 de outubro de 2026, fica transferida para terça-feira, dia 06 de outubro de 2026, mantido o horário regimental, sem prejuízo da pauta e dos demais procedimentos previstos no Regimento Interno. Parágrafo único. Compete à Secretaria Legislativa promover a comunicação aos vereadores, servidores e público em geral. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se. Publique-se

 Cumpra-se. Acrelândia - AC, 01 de outubro de 2026. 

Ver. Vitor Lima Martineli/UB

 Presidente da Mesa Diretora