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Emenda Modificativa N°002/2025 - Nomes Título de Destaque ou de Cidadania
Nomes Título de Destaque ou de Cidadania
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
SÚMULA: “Altera o inciso II do Art. 155 da Resolução Legislativa no 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno)”.
O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA APROVA E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1o – O inciso II do Art. 155 da Resolução Legislativa no 011 de 26 de janeiro de 2009 (Regimento Interno), passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 155 [...]:
I – [...]
II – cada vereador poderá propor anualmente no máximo 02 (dois) nomes, ficando facultado aos Pares a escolha de Título de Destaque ou de Cidadania.”
Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Cleonilço Salmento”, Acrelândia, Acre, em 23 de outubro de 2025.
Ver. Vitor Lima Martineli/UB
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14135
24 de outubro de 2025
Câmara
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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