CONTRATO N° 001/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026 

CONTRATO  ADMINISTRATIVO Nº 018/2024 QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, E A EMPRESA: VOE COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 26.836.591/00001-25.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNP J sob no 84.306.711/0001-89, sediada nesta cidade, neste Ato representado por seu Presidente, o Sr. Vitor Lima Martineli, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado a empresa Contratado VOE COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 26.836.591/00001-25, situada na Rodovia Chico Mendes, nº 1640, Bairro Triangulo Velho - Rio Branco, representada neste ato pelo senhor Josué Ferreira da Silva Pacheco, portador do CPF nº816.447.602-15 e RG nº 446169 SSP AC, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Fornecimento do serviço de passagem aéreas nacional de ida e volta de Rio Branco/AC a Brasília/DF, com o que consta do Processo Administrativo n°  26/2024, referente à Dispensa de Licitação n° 015/2024, com fundamento na Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações correlatas, mediante as Cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento do serviço de passagem aéreas nacional de ida e volta, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Acrelândia, conforme descrição e condições Constantes do Termo de Referência – Anexo, Dispensa de Licitação n° 001/2026 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO  O valor do presente Contrato é de R$  49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais), conforme os valores especificados na Proposta da licitante. 

CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.1. As despesas decorrerão da unidade orçamentária por conta do: Programa de Trabalho: 01.031.0100.2001 — Manutenção da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.33.00.00 — Passagens e despesas com locomoção Fonte de Recurso: 501

 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO O Foro para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Contrato é o da Comarca de Acrelândia — Acre. 

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir f irmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor. 

Acrelândia/AC, 05 de fevereiro de 2026 

CONTRATANTE 

Câmara Municipal de Acrelândia 

Vitor Lima Martineli

 Presidente 

CONTRATADA VOE COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 26.836.591/00001-25