CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, E A EMPRESA: AUTO POSTO ACRELANDIA LTDA CNPJ Nº 01.575.860/0001-16.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNP J sob no 84.306.711/0001-89, sediada nesta cidade, neste Ato representado por seu Presidente, o Sr. Vitor Lima Martineli, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado a empresa Contratado: AUTO POSTO ACRELANDIA LTDA e CNPJ Nº 01.575.860/0001-16. situada Geraldo Barbosa, 1.653, centro, Acrelândia, representado neste ato pelo Sr. Eudalino Nogueira Santos, CPF n.º 364.414.657-87, RG n.º 275.658 SSP/ES, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato gasolina e diesel s-10, com o que consta do Processo Administrativo n° 005/2026, referente à PREGÃO PRESENCIAL SRP 0001/2026, com fundamento na Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações correlatas, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
l. Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento do Fornecimento de GASOLINA E DIESEL S-10, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Acrelândia, conforme descrição e condições Constantes do Termo de Referência – Anexo, Pregão Presencial SRP 001/2026
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
l. O valor do presente Contrato é de R$ 109.560,00 (Cento e nove mil quinhentos e sessenta reais) conforme os valores especificados na Proposta da licitante.
CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas decorrerão da unidade orçamentária por conta do:
Programa de Trabalho: 01.031.0100.2001.0000 — Manutenção das atividades legislativas;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 501
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
O Foro para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Contrato é o da Comarca de Acrelândia — Acre. E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor.
Acrelândia/AC, 30 de abril de 2026
CONTRATANTE
Câmara Municipal de Acrelândia
Vitor Lima Martineli
Presidente
CONTRATADA
AUTO POSTO ACRELANDIA LTDA
CNPJ Nº 01.575.860/0001-16.