REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N° 007/2024.

“O Exmo. Senhor, Rozeno da Silva Melo”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno e, no uso de suas atribuições legais...
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o Servidor MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA, para exercer a função de Diretor de Licitação da Câmara Municipal de Acrelândia – AC. As competências e funções do cargo são as estabelecidas pelo Anexo IV da Lei Municipal nº 861/2023, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Conceder ao Servidor MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA Função Gratificada (DAS-3), para exercer a função de Diretor de Licitação, conforme Art. 1° desta Portaria, sendo-lhe atribuído 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, conforme Art. 85, §3°, da Lei Municipal nº 861/2023, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia - AC, em 02 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rozeno da Silva Melo 
Presidente/CMA

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PORTARIA N° 007/2024.

“O Exmo. Senhor, Rozeno da Silva Melo”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 
do Regimento Interno e, no uso de suas atribuições legais...
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o Servidor MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA, para 
exercer a função de Diretor de Licitação da Câmara Municipal de Acrelândia – AC. As competências e funções do cargo são as estabelecidas pelo 
Anexo IV da Lei Municipal nº 861/2023, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Conceder ao Servidor MANOEL FABRÍCIO DANTAS DA SILVA 
Função Gratificada (DAS-3), para exercer a função de Diretor Financeiro, conforme Art. 1° desta Portaria, sendo-lhe atribuído 50% (cinquenta 
por cento) do vencimento do cargo comissionado, conforme Art. 85, §3°, 
da Lei Municipal nº 861/2023, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia - AC, em 02 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rozeno da Silva Melo 
Presidente/CMA