PORTARIA Nº013/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador 
Rozeno da Silva Melo, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: 
Comparecerá ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem do Acre- DERACRE, para reivindicar recuperação da Rodovia AC 475, BR que 
dá acesso à Placido de Castro e BR 364, a qual se encontra intransitável, outros assuntos de interesse do município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 30 de janeiro de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,30 de janeiro de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA