PORTARIA Nº027/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador 
Rozeno da Silva Melo, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: 
Comparecerá ao INCRA, para participar de uma reunião com o superintendente Sr. Márcio Alercio, juntamente com Senador Peteção e produtores 
do Município de Acrelândia, onde será discutido sobre documentação de suas propriedades.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 15 de março de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,14 de março de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA