PORTARIA Nº035/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Ivanir Vasconcelos de Souza, 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à 
cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparecerá à Empresa ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, para tratar assunto sobre a rede de energia da Linha 03, Projeto Orion, como também irá à Tribunal de Contas do Acre-TCE, verificar processos referente a prestação de contas, e 

Protocolar documento na Secretaria de Educação de Estado, setor de Transporte Escolar. 
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 19 de abril de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,18 de abril de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA