PORTARIA Nº039/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da 
Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Sr. Odilon dos 
Santos, vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas 
de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparecerá à Superintendência Regional do Acre- INCRA, para tratar das demandas e propostas ao 
Governo Federal, em ações sob a responsabilidade do Incra, para o período 
de 2024 a 2026.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 06 de maio 
de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 
0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. 
Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,06 de maio de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA